Última Atualização: 17/julho/2025 – Versão 003
Estes Termos de Uso e Contratação têm por objeto definir as regras para utilização da plataforma LUMEPLUS, incluindo todos os materiais, informações, documentos, ebooks, audiobooks, videobooks e promovidos, digitais ou físicos, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
Este Termo é firmado entre:
CONTRATANTE ou USUÁRIO, pessoa física ou jurídica, devidamente identificada pelo cadastro na plataforma digital LUMEPLUS.
2. OBJETO
2.2. Todos os serviços podem sofrer alterações, melhorias ou ajustes, a exclusivo critério da LUMEPLUS, sem gerar direito a indenização ou reembolso, salvo hipóteses expressas previstas neste Termo.
2.3. Produtos ou cursos não inclusos na assinatura poderão ser adquiridos separadamente, mediante aceite das condições específicas divulgadas à época.
3. NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA E LIMITAÇÃO DE RESULTADOS
3.1. O USUÁRIO, ao contratar os serviços e conteúdos oferecidos pela LUMEPLUS, estabelece exclusivamente uma relação de prestação de serviços educacionais, sem qualquer vínculo societário, empregatício, associativo, representação ou parceria com a LUMEPLUS, não podendo se apresentar ou atuar como se assim fosse.
3.2. O USUÁRIO concorda que ao aplicar as ferramentas, técnicas ou conhecimentos adquiridos através da plataforma LUMEPLUS, o fará exclusivamente em seu próprio nome e em benefício próprio, assumindo integral responsabilidade por suas ações, decisões e pelos resultados decorrentes de tais aplicações.
3.3. A LUMEPLUS não garante ao USUÁRIO qualquer resultado específico, sucesso financeiro, crescimento profissional ou empresarial, lucros ou retorno sobre investimentos, uma vez que tais resultados dependem exclusivamente de fatores externos, pessoais ou mercadológicos, alheios ao controle da LUMEPLUS, tais como dedicação individual, disciplina, cenário econômico e aplicação prática dos conteúdos adquiridos.
3.4. O USUÁRIO reconhece que quaisquer exemplos de resultados, ganhos ou casos de sucesso eventualmente apresentados em materiais, aulas, vídeos, eventos ou na plataforma têm caráter meramente ilustrativo, não constituindo promessa ou garantia de desempenho.
3.5. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a LUMEPLUS não será responsável, em hipótese alguma, por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequências, lucros cessantes ou perda de dados, decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma ou dos serviços, sendo limitada a responsabilidade da LUMEPLUS ao valor efetivamente pago pelo USUÁRIO pelos serviços ou produtos objeto da disputa.
4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
4.1. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pelo uso adequado da plataforma LUMEPLUS, comprometendo-se a utilizá-la em conformidade com este Termo, com as leis aplicáveis e com as boas práticas do ambiente digital.
4.2. O USUÁRIO garante que todas as informações prestadas à LUMEPLUS, no momento do cadastro ou durante a vigência do contrato, são verdadeiras, completas e atualizadas, assumindo integral responsabilidade por mantê-las atualizadas, sob pena de serem consideradas válidas as comunicações enviadas pela LUMEPLUS para os dados então informados.
4.3. O USUÁRIO reconhece que é responsável por manter sigilo absoluto sobre seu login e senha de acesso à plataforma, devendo assegurar que terceiros não tenham acesso às suas credenciais, respondendo integralmente pelos atos praticados em sua conta.
4.4. O USUÁRIO é responsável por manter o ambiente de seu dispositivo (computador, tablet, smartphone, etc.) seguro, com a utilização de ferramentas disponíveis, tais como antivírus e firewall, a fim de contribuir para a segurança do acesso à plataforma LUMEPLUS.
4.5. O USUÁRIO não poderá gravar, reproduzir, armazenar, compartilhar ou divulgar, total ou parcialmente, quaisquer conteúdos obtidos na plataforma LUMEPLUS ou em interações com outros usuários, seja em aulas ao vivo, grupos de WhatsApp, chats, comentários ou quaisquer outros ambientes relacionados, salvo autorização prévia, expressa e por escrito da LUMEPLUS.
4.6. O USUÁRIO compromete-se a respeitar a confidencialidade, a propriedade intelectual e o caráter exclusivo de todas as informações compartilhadas na plataforma LUMEPLUS, sejam elas produzidas pela LUMEPLUS ou por outros usuários, sob pena de responder civil e criminalmente, inclusive por eventuais danos ou prejuízos causados.
4.7. É vedado ao USUÁRIO utilizar informações obtidas na plataforma ou em interações com outros usuários para benefício próprio ou de terceiros, bem como realizar qualquer forma de concorrência, captação de clientes ou promoção de serviços não autorizados.
4.8. O USUÁRIO reconhece que quaisquer exemplos de resultados, ganhos ou casos de sucesso eventualmente apresentados pela LUMEPLUS ou por outros usuários na plataforma, em vídeos, aulas ou materiais, têm caráter meramente ilustrativo, não constituindo promessa ou garantia de resultado.
4.9. O USUÁRIO compromete-se a manter conduta respeitosa e cordial nas interações realizadas na plataforma, nas comunidades oficiais ou em quaisquer outros ambientes virtuais disponibilizados pela LUMEPLUS. Caso descumpra tais obrigações, poderá ser advertido, suspenso ou excluído da plataforma, sem direito a reembolso.
4.10. O descumprimento das obrigações previstas nesta cláusula poderá ensejar a suspensão ou cancelamento do acesso do USUÁRIO, bem como a adoção de medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de indenizações por perdas e danos.
5. CADASTRO, DESTINAÇÃO E ACESSO
5.1. O acesso à plataforma LUMEPLUS é destinado exclusivamente a pessoas físicas ou jurídicas interessadas em aprimoramento profissional, empresarial ou estratégico, especialmente no contexto de negócios nos Estados Unidos.
5.2. O acesso aos conteúdos da plataforma requer cadastro prévio, com fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas, tais como nome completo, endereço, telefone, e-mail, número de documento de identificação ou dados equivalentes exigidos pela legislação aplicável ou pela plataforma.
5.3. O USUÁRIO declara possuir capacidade legal para se vincular às obrigações deste Termo. Caso seja menor de 18 (dezoito) anos, somente poderá efetuar o cadastro e utilizar a plataforma com o consentimento expresso de seus pais ou representante legal, salvo hipótese de emancipação devidamente comprovada.
5.4. Ao aceitar este Termo, o USUÁRIO declara estar ciente de que eventual infração à condição de capacidade legal poderá resultar no bloqueio imediato do acesso, sem qualquer direito a indenização ou reembolso de valores pagos.
5.5. Assim que o pagamento for confirmado, o USUÁRIO receberá os dados de acesso no e-mail informado no cadastro.
5.6. A plataforma LUMEPLUS ou plataformas de parceiros poderão utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para aprimorar a experiência do USUÁRIO, sendo o uso desses recursos aceito ao prosseguir com o cadastro e utilização da plataforma, nos termos da Política de Privacidade e Cookies aplicável.
5.7. O acesso à plataforma é pessoal, individual, intransferível e exclusivamente para uso próprio e não comercial, não podendo ser cedido, compartilhado ou vendido, sendo permitido ao USUÁRIO possuir apenas uma conta com suas respectivas informações.
5.8. O acesso simultâneo à mesma conta em múltiplos dispositivos ou locais poderá ser considerado uso indevido e resultar no bloqueio ou cancelamento da conta, sem direito a reembolso.
5.9. O USUÁRIO é responsável por manter em sigilo suas credenciais de acesso (login e senha) e responderá por todos os atos praticados através de sua conta.
5.10. Em caso de suspeita de fraude, uso indevido, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou descumprimento de qualquer disposição deste Termo, a LUMEPLUS poderá suspender ou cancelar o acesso do USUÁRIO a qualquer momento, sem qualquer indenização ou restituição de valores pagos, reservando-se o direito de adotar as medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
6.3. A LUMEPLUS poderá rever preços a qualquer momento, com aviso prévio.
6.4. Faturamento: A invoice referente à mensalidade será emitida pela CONTRATADA em até 3 (três) dias úteis após confirmação do pagamento, utilizando os dados fornecidos pelo CONTRATANTE, sendo enviada por e-mail.
7.3. O USUÁRIO declara ciência de que todos os conteúdos são protegidos por direitos autorais e leis de propriedade intelectual.
8.1. Parte do conteúdo disponível na LUMEPLUS poderá ser disponibilizado gradualmente, de forma modular, não constituindo tal metodologia motivo para rescisão contratual ou interrupção dos pagamentos.
9. SUPORTE
9.1. O suporte técnico é prestado via WhatsApp ou via plataforma ou por email pelo [email protected], em dias úteis, das 9am às 5pm (EDT), com prazo de resposta de até 72h.
10.2. O USUÁRIO reconhece que é exclusivamente responsável por todo conteúdo, comentário, postagem, áudio, vídeo, mensagem ou qualquer forma de manifestação realizada na plataforma LUMEPLUS ou em seus espaços oficiais.
i) Contenham links ou redirecionamentos para sites externos, salvo autorização expressa da LUMEPLUS.
10.4. Apenas será permitida a publicação de conteúdo de terceiros nos espaços oficiais da plataforma LUMEPLUS mediante autorização prévia e escrita do titular do conteúdo, devendo ser indicados os devidos créditos ao autor, sob pena de responsabilização do USUÁRIO por eventuais prejuízos causados.
10.6. A LUMEPLUS reserva-se o direito de analisar, moderar, restringir ou remover qualquer conteúdo publicado pelo USUÁRIO, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio, sempre que verificar incompatibilidade com a legislação vigente, com este Termo ou com a Política de Privacidade, ou quando entender que o conteúdo prejudica o bom funcionamento, a segurança ou a harmonia da comunidade.
10.7. Caso qualquer pessoa, física ou jurídica, entenda que algum conteúdo disponibilizado por USUÁRIOS viole direitos autorais, direitos de personalidade, honra, imagem, voz, nome, privacidade ou qualquer outro direito, poderá enviar denúncia ou reclamação para o e-mail [inserir e-mail da empresa].
10.9. A LUMEPLUS não se obriga a revisar previamente os conteúdos publicados pelos USUÁRIOS, mas reserva-se o direito de moderá-los ou removê-los sempre que necessário.
10.10. O USUÁRIO isenta a LUMEPLUS de qualquer responsabilidade civil ou criminal decorrente de conteúdos publicados por outros USUÁRIOS, reconhecendo que a plataforma atua apenas como meio de hospedagem e facilitação de interação, não sendo autora das manifestações individuais dos USUÁRIOS.
10.11. É vedado ao USUÁRIO criar ou divulgar grupos paralelos em plataformas como WhatsApp, Telegram, e-mail ou outras redes sociais que façam referência à LUMEPLUS, usem a marca ou se apresentem como espaços oficiais da empresa, sob pena de exclusão imediata do USUÁRIO da plataforma, sem direito a reembolso.
10.13. O USUÁRIO compromete-se a não violar direitos de terceiros, especialmente relativos à imagem, voz, honra, privacidade, direitos autorais, propriedade intelectual ou direitos de personalidade, responsabilizando-se integralmente por todos os atos praticados na plataforma ou em decorrência de conteúdos que disponibilizar.
c) Cancelamento definitivo da conta, sem direito a reembolso, além da possibilidade de responsabilização civil e criminal.
11. CONFIDENCIALIDADE E DIREITO DE IMAGEM
11.1. O USUÁRIO compromete-se a manter sigilo absoluto sobre conteúdos, metodologias ou informações obtidas na plataforma.
11.4. O descumprimento sujeitará o CONTRATANTE às penalidades civis, criminais e ao pagamento de indenização por perdas e danos.
12.1. Todos os conteúdos, marcas, métodos, textos, áudios, vídeos, imagens, designs e demais elementos da LUMEPLUS são propriedade intelectual exclusiva da LUMEPLUS ou de parceiros licenciados.
12.2. O USUÁRIO não adquire qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou exploração comercial.
12.3. Violações sujeitam o USUÁRIO às sanções civis, criminais e ao pagamento de indenização.
12.2. O CONTRATANTE não adquire qualquer direito sobre os conteúdos acessados, sendo vedada:
14.1. O reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo diferente entre as partes.
14.2. Após o prazo legal de 7 dias, não haverá reembolso, salvo disposição específica em promoção ou campanha da LUMEPLUS.
15.2. A regularização não prorrogará o prazo contratual.
15.3. O USUÁRIO reconhece que eventuais solicitações de chargeback ou contestação de pagamentos sem justa causa poderão resultar no bloqueio imediato do acesso à plataforma, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
16. MONITORAMENTO E SEGURANÇA
16.1. A LUMEPLUS poderá monitorar atividades na plataforma para prevenção de fraudes ou violações deste Termo.
16.2. É proibido o uso de robôs, scripts automatizados ou sistemas para extração de dados da plataforma.
17. PRIVACIDADE E DADOS
17.1. O tratamento de dados observará as leis norte-americanas e demais legislações aplicáveis.
17.2. O USUÁRIO consente na coleta e uso de seus dados para fins de execução contratual, marketing, segurança e melhorias na plataforma.
17.3. O USUÁRIO poderá solicitar a exclusão ou retificação dos seus dados, salvo hipóteses legais de guarda obrigatória.
18.2. Todas as alterações contarão com a indicação da data de atualização ou versão vigente, que estará sempre disponível na plataforma.
18.3. Caso sejam realizadas alterações relevantes nestes Termos, a LUMEPLUS encaminhará comunicação ao e-mail informado pelo USUÁRIO no momento do cadastro, para ciência e manifestação de consentimento, quando exigido pela legislação aplicável.
18.4. Caso o USUÁRIO não mantenha seus dados cadastrais atualizados, especialmente o endereço de e-mail, a comunicação encaminhada ao e-mail constante do cadastro será considerada válida, recebida e aceita.
18.6. Quaisquer tolerâncias ou concessões eventualmente praticadas pela LUMEPLUS, quando não formalizadas por escrito, não constituirão precedente ou alteração tácita das obrigações estabelecidas neste Termo.
19.1. Este Termo será regido pelas leis do Estado da Carolina do Norte, Estados Unidos.
19.2. Fica eleito o foro da cidade de Charlotte, NC, para dirimir quaisquer litígios oriundos deste Termo, renunciando as partes a qualquer outro.
19.3. Qualquer disputa decorrente deste Termo, ou a ele relacionada, será resolvida exclusivamente por arbitragem vinculativa administrada pela American Arbitration Association (AAA), de acordo com suas regras, sendo o local da arbitragem Charlotte, North Carolina. Cada parte arcará com seus próprios custos e honorários advocatícios. O árbitro terá autoridade para conceder medidas cautelares e injuntivas, se necessário. O USUÁRIO concorda que qualquer arbitragem será conduzida apenas em caráter individual, e não como ação coletiva ou representativa.
20. CONTATO