TERMO DE USO E CONTRATAÇÃO – LUMEPLUS
Última Atualização: 17/fevereiro/2026 – Versão 005
Estes Termos de Uso e Contratação têm por objeto definir as regras para utilização da plataforma LUMEPLUS, incluindo todos os materiais, informações, documentos, ebooks, audiobooks, videobooks e promovidos, digitais ou físicos, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
AO ADQUIRIR O ACESSO À LUMEPLUS, VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTE E DE ACORDO COM OS PRESENTES TERMOS DE USO, ASSUMINDO TOTAL RESPONSABILIDADE POR TODAS AS AÇÕES REALIZADAS SOB SUA CONTA, ESPECIALMENTE AQUELAS QUE VIOLEM AS DISPOSIÇÕES AQUI ESTABELECIDAS.
1. PARTES
Este Termo é firmado entre:
LUME EDUCATION LLC, sociedade limitada, com sede em 3950 Campus Ridge Road – D Matthews, North Carolina, ZIP Code 28105, inscrita sob EIN 99-3681970, doravante denominada “LUMEPLUS” ou “CONTRATADA”;
e
CONTRATANTE ou USUÁRIO, pessoa física ou jurídica, devidamente identificada pelo cadastro na plataforma digital LUMEPLUS.
2. OBJETO
2.1. Este Termo regula o acesso ao ecossistema educacional LUMEPLUS, incluindo o Programa The Underdog Business, que integra a plataforma e fornece metodologia estruturada com início, meio e fim para empreendedores de negócios de serviço.
2.2. O Programa The Underdog Business possui metodologia própria denominada “Triple E”, composta por:
- Encontrar
- Estruturar
- Escalar
2.3. Ao contratar a LUMEPLUS, o CONTRATANTE terá acesso, pelo período de 12 (doze) meses, a:
- The Underdog Business Program – Trilha com mais de 150 aulas gravadas
- As trilhas atualmente disponíveis dentro do ecossistema LumePlus, incluindo:
- Oficinas ao vivo online via Zoom
- Comunidade exclusiva no WhatsApp
- Biblioteca de materiais digitais, incluindo eBooks, planilhas, checklists
- Mini cursos gravados
- Suporte técnico relacionado ao acesso
2.4. O acesso descrito nesta cláusula contempla exclusivamente os conteúdos e serviços expressamente indicados no item 2.3, não estando incluídos cursos de formação profissional, programas de certificação, mentorias avançadas, programas de ascensão empresarial, imersões presenciais, eventos especiais, produtos físicos ou quaisquer outros produtos premium lançados pela LUMEPLUS, os quais poderão ser ofertados separadamente mediante condições comerciais próprias e contratação específica.
2.5. A eventual divulgação de novos programas, trilhas de formação profissional, certificações, produtos de escala, programas de elite ou quaisquer outros produtos complementares não implica inclusão automática no acesso contratado, sendo necessária aquisição específica para participação.
2.6. A LUMEPLUS poderá atualizar, modificar, aprimorar ou substituir conteúdos e metodologias sem que isso configure alteração contratual ou gere direito a reembolso.
3. NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA E LIMITAÇÃO DE RESULTADOS
3.1. O USUÁRIO, ao contratar os serviços e conteúdos oferecidos pela LUMEPLUS, estabelece exclusivamente uma relação de prestação de serviços educacionais, sem qualquer vínculo societário, empregatício, associativo, representação ou parceria com a LUMEPLUS, não podendo se apresentar ou atuar como se assim fosse.
3.2. O USUÁRIO concorda que ao aplicar as ferramentas, técnicas ou conhecimentos adquiridos através da plataforma LUMEPLUS, o fará exclusivamente em seu próprio nome e em benefício próprio, assumindo integral responsabilidade por suas ações, decisões e pelos resultados decorrentes de tais aplicações.
3.3. A LUMEPLUS não garante ao USUÁRIO qualquer resultado específico, sucesso financeiro, crescimento profissional ou empresarial, lucros ou retorno sobre investimentos, uma vez que tais resultados dependem exclusivamente de fatores externos, pessoais ou mercadológicos, alheios ao controle da LUMEPLUS, tais como dedicação individual, disciplina, cenário econômico e aplicação prática dos conteúdos adquiridos.
3.4. O USUÁRIO reconhece que quaisquer exemplos de resultados, ganhos ou casos de sucesso eventualmente apresentados em materiais, aulas, vídeos, eventos ou na plataforma têm caráter meramente ilustrativo, não constituindo promessa ou garantia de desempenho.
3.5. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a LUMEPLUS não será responsável, em hipótese alguma, por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequências, lucros cessantes ou perda de dados, decorrentes do uso ou da incapacidade de uso da plataforma ou dos serviços, sendo limitada a responsabilidade da LUMEPLUS ao valor efetivamente pago pelo USUÁRIO pelos serviços ou produtos objeto da disputa.
4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
4.1. O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável pelo uso adequado da plataforma LUMEPLUS, comprometendo-se a utilizá-la em conformidade com este Termo, com as leis aplicáveis e com as boas práticas do ambiente digital.
4.2. O USUÁRIO garante que todas as informações prestadas à LUMEPLUS, no momento do cadastro ou durante a vigência do contrato, são verdadeiras, completas e atualizadas, assumindo integral responsabilidade por mantê-las atualizadas, sob pena de serem consideradas válidas as comunicações enviadas pela LUMEPLUS para os dados então informados.
4.3. O USUÁRIO reconhece que é responsável por manter sigilo absoluto sobre seu login e senha de acesso à plataforma, devendo assegurar que terceiros não tenham acesso às suas credenciais, respondendo integralmente pelos atos praticados em sua conta.
4.4. O USUÁRIO é responsável por manter o ambiente de seu dispositivo (computador, tablet, smartphone, etc.) seguro, com a utilização de ferramentas disponíveis, tais como antivírus e firewall, a fim de contribuir para a segurança do acesso à plataforma LUMEPLUS.
4.5. O USUÁRIO não poderá gravar, reproduzir, armazenar, compartilhar ou divulgar, total ou parcialmente, quaisquer conteúdos obtidos na plataforma LUMEPLUS ou em interações com outros usuários, seja em aulas ao vivo, grupos de WhatsApp, chats, comentários ou quaisquer outros ambientes relacionados, salvo autorização prévia, expressa e por escrito da LUMEPLUS.
4.6. O USUÁRIO compromete-se a respeitar a confidencialidade, a propriedade intelectual e o caráter exclusivo de todas as informações compartilhadas na plataforma LUMEPLUS, sejam elas produzidas pela LUMEPLUS ou por outros usuários, sob pena de responder civil e criminalmente, inclusive por eventuais danos ou prejuízos causados.
4.7. É vedado ao USUÁRIO utilizar informações obtidas na plataforma ou em interações com outros usuários para benefício próprio ou de terceiros, bem como realizar qualquer forma de concorrência, captação de clientes ou promoção de serviços não autorizados.
4.8. O USUÁRIO reconhece que quaisquer exemplos de resultados, ganhos ou casos de sucesso eventualmente apresentados pela LUMEPLUS ou por outros usuários na plataforma, em vídeos, aulas ou materiais, têm caráter meramente ilustrativo, não constituindo promessa ou garantia de resultado.
4.9. O USUÁRIO compromete-se a manter conduta respeitosa e cordial nas interações realizadas na plataforma, nas comunidades oficiais ou em quaisquer outros ambientes virtuais disponibilizados pela LUMEPLUS. Caso descumpra tais obrigações, poderá ser advertido, suspenso ou excluído da plataforma, sem direito a reembolso.
4.10. O descumprimento das obrigações previstas nesta cláusula poderá ensejar a suspensão ou cancelamento do acesso do USUÁRIO, bem como a adoção de medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de indenizações por perdas e danos.
5. CADASTRO, DESTINAÇÃO E ACESSO5.1. O acesso à plataforma LUMEPLUS é destinado exclusivamente a pessoas físicas ou jurídicas interessadas em aprimoramento profissional, empresarial ou estratégico, especialmente no contexto de negócios nos Estados Unidos.
5.2. O acesso aos conteúdos da plataforma requer cadastro prévio, com fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas, tais como nome completo, endereço, telefone, e-mail, número de documento de identificação ou dados equivalentes exigidos pela legislação aplicável ou pela plataforma.
5.3. O USUÁRIO declara possuir capacidade legal para se vincular às obrigações deste Termo. Caso seja menor de 18 (dezoito) anos, somente poderá efetuar o cadastro e utilizar a plataforma com o consentimento expresso de seus pais ou representante legal, salvo hipótese de emancipação devidamente comprovada.
5.4. Ao aceitar este Termo, o USUÁRIO declara estar ciente de que eventual infração à condição de capacidade legal poderá resultar no bloqueio imediato do acesso, sem qualquer direito a indenização ou reembolso de valores pagos.
5.5. Assim que o pagamento for confirmado, o USUÁRIO receberá os dados de acesso no e-mail informado no cadastro.
5.6. A plataforma LUMEPLUS ou plataformas de parceiros poderão utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para aprimorar a experiência do USUÁRIO, sendo o uso desses recursos aceito ao prosseguir com o cadastro e utilização da plataforma, nos termos da
Política de Privacidade e Cookies aplicável.
5.7. O acesso à plataforma é pessoal, individual, intransferível e exclusivamente para uso próprio e não comercial, não podendo ser cedido, compartilhado ou vendido, sendo permitido ao USUÁRIO possuir apenas uma conta com suas respectivas informações.
5.8. O acesso simultâneo à mesma conta em múltiplos dispositivos ou locais poderá ser considerado uso indevido e resultar no bloqueio ou cancelamento da conta, sem direito a reembolso.
5.9. O USUÁRIO é responsável por manter em sigilo suas credenciais de acesso (login e senha) e responderá por todos os atos praticados através de sua conta.
5.10. Em caso de suspeita de fraude, uso indevido, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou descumprimento de qualquer disposição deste Termo, a LUMEPLUS poderá suspender ou cancelar o acesso do USUÁRIO a qualquer momento, sem qualquer indenização ou restituição de valores pagos, reservando-se o direito de adotar as medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.
6. PLANOS E PREÇOS
6.1. A contratação da LUMEPLUS é realizada exclusivamente no formato anual, com duração de 12 (doze) meses.
6.2. O valor da oferta vigente é:
Preço de referência: USD 3.000
Valor promocional parcelado: 6x de USD 416,67 totalizando USD 2.500,02
Valor promocional à vista: USD 2.000
Demais formas de parcelamento poderão ter descontos aplicados.
6.3. O pagamento poderá ser realizado:
I – À vista via cartão ou Zelle;
II – Parcelado em até 6 (seis) vezes no cartão de crédito.
6.4. O parcelamento constitui mera facilidade concedida pela CONTRATADA, não afastando a obrigação do pagamento integral do valor contratado.
6.5. O acesso será liberado após confirmação do pagamento da primeira parcela ou do valor integral.
6.6. Não há renovação automática. O acesso encerra-se automaticamente após 12 meses.
6.7 BÔNUS INCLUSOS NA OFERTA
O CONTRATANTE poderá receber, conforme campanha vigente:
- Bônus 1: Oficinas Semanais ao Vivo
- Bônus 2: Acesso aos bastidores das empresas (times)
- Bônus 3: Workshop de Aceleração – Estratégias de Marketing para empresas de serviço
- Bônus Primeiras 24h: Encontro Presencial com Amanda e Rafa
- Bônus 15 primeiros: Diagnóstico Empresarial
Os bônus possuem caráter promocional e poderão deixar de ser oferecidos em futuras campanhas, sem alteração do valor principal do programa.
6.8 MATERIAIS EXTRAS – ORDER BUMP
No ato da compra, o CONTRATANTE poderá optar por adquirir materiais digitais adicionais (“Order Bumps”), tais como:
- Checklist Completo para CEOs – USD 27,90
- Checklist de Contratação Virtual 5 Estrelas – USD 27,90
- Checklist de Contratação Presencial 5 Estrelas – USD 27,90
- Combo dos 3 Checklists – USD 64,90
6.8.1. Tais materiais são digitais, de acesso imediato e consumo instantâneo.
6.8.2. Por se tratarem de produtos digitais disponibilizados imediatamente após a compra, não se aplicam a política de cancelamento, devolução ou reembolso, mesmo dentro do prazo de garantia do programa principal.
7. PERMISSÕES E RESTRIÇÕES
7.1. O USUÁRIO recebe direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar a plataforma e seus conteúdos, conforme plano contratado.
7.2. É vedado ao USUÁRIO:
- Copiar, gravar, reproduzir ou distribuir conteúdos da plataforma;
- Ceder ou compartilhar acesso ou materiais com terceiros;
- Comercializar ou revender acesso ou materiais;
- Formar grupos paralelos para distribuição de conteúdo LUMEPLUS;
- Publicar conteúdo ofensivo, político, discriminatório ou ilegal na plataforma ou na comunidade;
- Usar engenharia reversa, bots, automações não autorizadas ou mineração de dados.
7.3. O USUÁRIO declara ciência de que todos os conteúdos são protegidos por direitos autorais e leis de propriedade intelectual.
8. LIBERAÇÃO MODULAR
8.1. Parte do conteúdo disponível na LUMEPLUS poderá ser disponibilizado gradualmente, de forma modular, não constituindo tal metodologia motivo para rescisão contratual ou interrupção dos pagamentos.
9. SUPORTE
9.1. O suporte técnico é prestado via
WhatsApp ou via plataforma ou por email pelo
[email protected], em dias úteis, das 9am às 5pm (EDT), com prazo de resposta de até 72h.
9.2. Consultas individuais ou opiniões personalizadas fora do escopo do conteúdo não serão obrigatoriamente respondidas.
10. COMUNIDADE, ENVIO E PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDOS PELO USUÁRIO
10.1. Todos os espaços disponibilizados na plataforma LUMEPLUS — incluindo comunidade, grupos de WhatsApp, área de comentários, chat durante aulas ao vivo, fóruns, eventos online ou quaisquer ambientes de interação — destinam-se exclusivamente a fins educacionais, de networking e de discussão de temas relacionados aos conteúdos ofertados.
10.2. O USUÁRIO reconhece que é exclusivamente responsável por todo conteúdo, comentário, postagem, áudio, vídeo, mensagem ou qualquer forma de manifestação realizada na plataforma LUMEPLUS ou em seus espaços oficiais.
10.3. É proibido ao USUÁRIO publicar, enviar ou disponibilizar, em qualquer ambiente da plataforma LUMEPLUS ou nos grupos oficiais, conteúdos ou informações (texto, áudio, vídeo, imagens, links ou arquivos) que:
a) Não tenham relação direta com os objetivos educacionais da plataforma ou do infoproduto adquirido;
b) Sejam ofensivos, caluniosos, injuriosos, difamatórios, ameaçadores ou que incitem violência, discriminação, ódio ou preconceito de qualquer natureza;
c) Tenham caráter político-partidário, religioso, sexual, pornográfico, obsceno ou que violem a moral e os bons costumes;
d) Promovam produtos, serviços, negócios próprios ou de terceiros, sem autorização expressa da LUMEPLUS;
e) Contenham dados pessoais ou confidenciais próprios ou de terceiros, salvo quando expressamente autorizado;
f) Envolvam captação de clientes, envio de propostas comerciais ou qualquer atividade para fins lucrativos ou promocionais;
g) Contenham códigos, scripts, vírus ou quaisquer elementos que possam prejudicar o funcionamento da plataforma ou dos dispositivos dos demais usuários;
h) Divulguem grupos paralelos ou ambientes externos que possam se passar por espaços oficiais da LUMEPLUS;
i) Contenham links ou redirecionamentos para sites externos, salvo autorização expressa da LUMEPLUS.
10.4. Apenas será permitida a publicação de conteúdo de terceiros nos espaços oficiais da plataforma LUMEPLUS mediante autorização prévia e escrita do titular do conteúdo, devendo ser indicados os devidos créditos ao autor, sob pena de responsabilização do USUÁRIO por eventuais prejuízos causados.
10.5. Ao publicar qualquer conteúdo nos espaços da plataforma LUMEPLUS, o USUÁRIO outorga à LUMEPLUS, de forma gratuita, irrevogável e irretratável, o direito de uso, reprodução, armazenamento, moderação, publicação, distribuição e disponibilização do referido conteúdo, exclusivamente para os fins relacionados à plataforma, sem necessidade de novo aviso ou pagamento de qualquer espécie.
10.6. A LUMEPLUS reserva-se o direito de analisar, moderar, restringir ou remover qualquer conteúdo publicado pelo USUÁRIO, a seu exclusivo critério, sem aviso prévio, sempre que verificar incompatibilidade com a legislação vigente, com este Termo ou com a Política de Privacidade, ou quando entender que o conteúdo prejudica o bom funcionamento, a segurança ou a harmonia da comunidade.
10.7. Caso qualquer pessoa, física ou jurídica, entenda que algum conteúdo disponibilizado por USUÁRIOS viole direitos autorais, direitos de personalidade, honra, imagem, voz, nome, privacidade ou qualquer outro direito, poderá enviar denúncia ou reclamação para o e-mail [inserir e-mail da empresa].
10.8. Recebida a denúncia, a LUMEPLUS poderá, a seu exclusivo critério:
a) Analisar e remover o conteúdo supostamente infrator;
b) Bloquear temporária ou definitivamente o USUÁRIO responsável;
c) Notificar o USUÁRIO sobre a denúncia recebida, permitindo-lhe apresentar esclarecimentos ou defesa, sempre que possível e cabível.
10.9. A LUMEPLUS não se obriga a revisar previamente os conteúdos publicados pelos USUÁRIOS, mas reserva-se o direito de moderá-los ou removê-los sempre que necessário.
10.10. O USUÁRIO isenta a LUMEPLUS de qualquer responsabilidade civil ou criminal decorrente de conteúdos publicados por outros USUÁRIOS, reconhecendo que a plataforma atua apenas como meio de hospedagem e facilitação de interação, não sendo autora das manifestações individuais dos USUÁRIOS.
10.11. É vedado ao USUÁRIO criar ou divulgar grupos paralelos em plataformas como WhatsApp, Telegram, e-mail ou outras redes sociais que façam referência à LUMEPLUS, usem a marca ou se apresentem como espaços oficiais da empresa, sob pena de exclusão imediata do USUÁRIO da plataforma, sem direito a reembolso.
10.12. É possível que materiais disponibilizados na plataforma LUMEPLUS ou em suas áreas de interação contenham links para sites ou aplicativos de terceiros. A LUMEPLUS não se responsabiliza pelo conteúdo, exatidão, políticas, práticas ou opiniões de terceiros, recomendando ao USUÁRIO a leitura atenta dos respectivos termos de uso e políticas de privacidade antes de qualquer interação.
10.13. O USUÁRIO compromete-se a não violar direitos de terceiros, especialmente relativos à imagem, voz, honra, privacidade, direitos autorais, propriedade intelectual ou direitos de personalidade, responsabilizando-se integralmente por todos os atos praticados na plataforma ou em decorrência de conteúdos que disponibilizar.
10.14. As infrações às disposições desta cláusula poderão ensejar, a critério da LUMEPLUS:
a) Advertência;
b) Suspensão temporária de acesso, por prazo determinado;
c) Cancelamento definitivo da conta, sem direito a reembolso, além da possibilidade de responsabilização civil e criminal.
11. CONFIDENCIALIDADE E DIREITO DE IMAGEM
11.1. O USUÁRIO compromete-se a manter sigilo absoluto sobre conteúdos, metodologias ou informações obtidas na plataforma.
11.2. É proibido gravar, reproduzir ou divulgar conteúdos sem autorização prévia e expressa da LUMEPLUS.
11.3. Proibições:
- Gravação, reprodução, distribuição ou comercialização dos conteúdos da LUMEPLUS sem autorização expressa;
- Uso de informações obtidas na plataforma para benefício próprio ou de terceiros;
- Armazenamento dos conteúdos para uso concorrente ou criação de banco de dados similar.
11.4. O descumprimento sujeitará o CONTRATANTE às penalidades civis, criminais e ao pagamento de indenização por perdas e danos.
12. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1. Todos os conteúdos, marcas, métodos, textos, áudios, vídeos, imagens, designs e demais elementos da LUMEPLUS são propriedade intelectual exclusiva da LUMEPLUS ou de parceiros licenciados.
12.2. O USUÁRIO não adquire qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou exploração comercial.
12.3. Violações sujeitam o USUÁRIO às sanções civis, criminais e ao pagamento de indenização.
12.2. O CONTRATANTE não adquire qualquer direito sobre os conteúdos acessados, sendo vedada:
- Reprodução, adaptação ou distribuição do conteúdo;
- Uso comercial do conteúdo ou criação de serviços concorrentes;
- Engenharia reversa, desmontagem ou tentativa de descoberta do código-fonte.
13. CANCELAMENTOS E ARREPENDIMENTO
13.1. GARANTIA INCONDICIONAL – 7 DIAS
O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento no prazo de até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da compra, com direito ao reembolso integral exclusivamente do valor do programa principal.
13.2. Após o prazo de 7 dias, não haverá possibilidade de cancelamento ou reembolso, considerando que:
I – O acesso ao conteúdo é liberado de forma imediata;
II – O programa possui metodologia completa disponibilizada desde o início;
III – O parcelamento não descaracteriza a obrigação integral do contrato.
13.3. A desistência após o prazo de garantia não suspende nem extingue a obrigação de pagamento das parcelas vincendas.
13.4. Não existe política de cancelamento mensal ou anual proporcional, uma vez que a contratação é anual com valor fechado.
14. REEMBOLSO
14.1. O reembolso, quando aplicável dentro do prazo de garantia, será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
14.2. Materiais digitais adquiridos como Order Bump não são reembolsáveis.
15. INADIMPLÊNCIA
15.1. Na hipótese de inadimplência:
- O acesso à plataforma poderá ser suspenso;
- Poderão ser aplicados juros, multa e cobrança judicial ou extrajudicial;
- O USUÁRIO poderá ter seu nome incluído em cadastros de proteção ao crédito.
15.2. A regularização não prorrogará o prazo contratual.
15.3. O USUÁRIO reconhece que eventuais solicitações de chargeback ou contestação de pagamentos sem justa causa poderão resultar no bloqueio imediato do acesso à plataforma, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
16. MONITORAMENTO E SEGURANÇA
16.1. A LUMEPLUS poderá monitorar atividades na plataforma para prevenção de fraudes ou violações deste Termo.
16.2. É proibido o uso de robôs, scripts automatizados ou sistemas para extração de dados da plataforma.
17. PRIVACIDADE E DADOS
17.1. O tratamento de dados observará as leis norte-americanas e demais legislações aplicáveis.
17.2. O USUÁRIO consente na coleta e uso de seus dados para fins de execução contratual, marketing, segurança e melhorias na plataforma.
17.3. O USUÁRIO poderá solicitar a exclusão ou retificação dos seus dados, salvo hipóteses legais de guarda obrigatória.
18. ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES DO TERMO DE USO
18.1. A LUMEPLUS poderá alterar, modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo, sempre que necessário para garantir a funcionalidade, aprimoramentos, segurança e atualizações dos serviços e produtos oferecidos.
18.2. Todas as alterações contarão com a indicação da data de atualização ou versão vigente, que estará sempre disponível na plataforma.
18.3. Caso sejam realizadas alterações relevantes nestes Termos, a LUMEPLUS encaminhará comunicação ao e-mail informado pelo USUÁRIO no momento do cadastro, para ciência e manifestação de consentimento, quando exigido pela legislação aplicável.
18.4. Caso o USUÁRIO não mantenha seus dados cadastrais atualizados, especialmente o endereço de e-mail, a comunicação encaminhada ao e-mail constante do cadastro será considerada válida, recebida e aceita.
18.5. O uso continuado da plataforma após a publicação ou comunicação das alterações será interpretado como aceite automático às novas condições.
18.6. Quaisquer tolerâncias ou concessões eventualmente praticadas pela LUMEPLUS, quando não formalizadas por escrito, não constituirão precedente ou alteração tácita das obrigações estabelecidas neste Termo.
19. LEI APLICÁVEL E FORO
19.1. Este Termo será regido pelas leis do Estado da Carolina do Norte, Estados Unidos.
19.2. Fica eleito o foro da cidade de Charlotte, NC, para dirimir quaisquer litígios oriundos deste Termo, renunciando as partes a qualquer outro.
19.3. Qualquer disputa decorrente deste Termo, ou a ele relacionada, será resolvida exclusivamente por arbitragem vinculativa administrada pela American Arbitration Association (AAA), de acordo com suas regras, sendo o local da arbitragem Charlotte, North Carolina. Cada parte arcará com seus próprios custos e honorários advocatícios. O árbitro terá autoridade para conceder medidas cautelares e injuntivas, se necessário. O USUÁRIO concorda que qualquer arbitragem será conduzida apenas em caráter individual, e não como ação coletiva ou representativa.
20. CONTATO
