TERMO DE ADESÃO E COMPRA
Caixa Secreta Lume Compass
Última atualização: 17 de fevereiro de 2026
Este Termo regula a compra e utilização do produto físico denominado Caixa Secreta Lume Compass (“Produto”), oferecido exclusivamente pela Lume Education LLC.
Ao efetuar a compra, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos abaixo.
1. Objeto da Oferta
1.1. A Caixa Secreta Lume Compass é composta por um kit físico de materiais de apoio à execução empresarial, podendo incluir, entre outros:
- Pendrive com +200 Processos Operacionais estruturados;
- Fone de ouvido acompanhado de Playlist Lume;
- Manual dos Processos;
- Caderno de Planejamento e Execução;
- Livro físico “Traction ”;
- Caneca personalizada Lume;
- Tote Bag personalizada Lume;
- Itens adicionais e brindes variados, conforme lote e disponibilidade.
1.2. O conteúdo do kit pode sofrer pequenas variações de cor, acabamento ou fornecedor, sem prejuízo da proposta principal do produto.
1.3. O Produto é vendido como um kit único, não sendo possível adquirir os itens separadamente.
2. Valor e Condições de Pagamento
2.1. O valor da Caixa Secreta Lume Compass é de US$ 497.00 (quatrocentos e noventa e sete dólares americanos).
2.2. O pagamento poderá ser realizado conforme as condições disponíveis no checkout no momento da compra.
2.3. A compra somente será considerada confirmada após a aprovação do pagamento pela operadora financeira.
2.4. A Lume Education reserva-se o direito de cancelar pedidos em caso de suspeita de fraude.
3. Área de Atendimento e Envio
3.1. A venda é destinada exclusivamente a clientes com endereço de entrega dentro dos Estados Unidos.
3.2. O frete está incluído no valor do Produto, sem custo adicional ao comprador.
3.3. O prazo de preparação e envio é de até 10 dias úteis, contados a partir da confirmação do pagamento.
3.4. A Lume Education não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos, incluindo, mas não se limitando a:
- Greves;
- Problemas logísticos da transportadora;
- Eventos climáticos;
- Endereço incorreto informado pelo cliente.
4. Garantia dos Itens Físicos
4.1. Os itens físicos possuem garantia limitada de 7 dias corridos após o recebimento, exclusivamente para:
- Produto danificado no transporte;
- Defeito de fabricação evidente.
4.2. A garantia não cobre:
- Mau uso;
- Quedas, impactos ou líquidos;
- Desgaste natural;
- Uso inadequado do pendrive ou dos equipamentos.
4.3. Em caso de defeito, o cliente deverá enviar evidência fotográfica ao e-mail
[email protected] no prazo da garantia.
5. Cancelamento, Devolução e Irrevogabilidade da Compra
5.1. O comprador poderá solicitar cancelamento da compra exclusivamente antes do envio do Produto, desde que o pedido ainda não tenha sido processado para despacho logístico.
5.2. Após a confirmação de envio (shipment confirmation), a compra torna-se definitiva, irrevogável e irretratável, caracterizando-se como venda final (“final sale”), não sendo admitido cancelamento, devolução ou reembolso por qualquer motivo, inclusive arrependimento.
5.3. O comprador declara ciência de que o valor econômico substancial do Produto reside no conteúdo intelectual exclusivo disponibilizado no pendrive, composto por mais de 200 processos empresariais estruturados, protegidos por direitos autorais e legislação de propriedade intelectual dos Estados Unidos.
5.4. Considerando que o conteúdo digital é tecnicamente copiável e impossível de ser “desacessado” após o recebimento, não é possível à Lume Education verificar ou garantir a não retenção, duplicação ou reprodução do material, razão pela qual não há política de devolução após o envio.
5.5. A devolução física da Caixa, ainda que em perfeitas condições, não gera direito automático a reembolso, uma vez que o núcleo do valor contratual está vinculado ao conteúdo intelectual incorporado ao Produto.
5.6. A única exceção à regra de venda final aplica-se exclusivamente a defeitos físicos comprovados de fabricação, no prazo máximo de 7 dias corridos após o recebimento, hipótese em que a Lume Education poderá, a seu exclusivo critério:
(a) substituir o item defeituoso;
(b) reenviar item equivalente;
(c) oferecer crédito interno parcial;
não havendo obrigatoriedade de restituição integral do valor pago.
5.7. A tentativa de solicitar reembolso após o envio do Produto, inclusive via disputa bancária ou chargeback, sem fundamento contratual válido, poderá ser considerada descumprimento contratual e ensejar medidas administrativas e judiciais cabíveis.
5.8. O comprador reconhece expressamente que esta aquisição se equipara à compra de material educacional com conteúdo proprietário incorporado, não se aplicando políticas tradicionais de devolução de varejo.
6. Natureza do Conteúdo Intelectual
6.1. O pendrive contém processos estruturados desenvolvidos pela Lume Education, protegidos por direitos autorais.
6.2. A aquisição do Produto não constitui transferência de propriedade intelectual, mas concessão de licença limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva para uso interno.
6.3. É expressamente proibido:
(i) Copiar, distribuir ou comercializar os processos;
(ii) Compartilhar os arquivos com terceiros fora da empresa do comprador;
(iii) Revender ou redistribuir o material;
(iv) Disponibilizar os conteúdos em plataformas públicas ou privadas;
(v) Reproduzir o conteúdo com finalidade comercial.
6.4. O descumprimento poderá ensejar medidas judiciais cabíveis.
7. Atualizações de Conteúdo
7.1. A compra refere-se exclusivamente ao conteúdo disponibilizado no pendrive no momento da venda.
7.2. A Lume Education não garante atualizações futuras automáticas, salvo comunicação expressa em sentido contrário.
8. Limitação de Responsabilidade
8.1. A Lume Education não garante resultados específicos decorrentes do uso dos processos, uma vez que os resultados dependem da aplicação individual do comprador.
8.2. A empresa não se responsabiliza por:
- Decisões estratégicas tomadas com base no material;
- Perdas indiretas ou lucros cessantes;
- Uso inadequado dos conteúdos ou equipamentos.
9. Responsabilidades do Cliente
9.1. O cliente compromete-se a:
- Informar endereço correto;
- Utilizar o material apenas para uso interno;
- Preservar a integridade dos conteúdos protegidos, Não violar direitos autorais.
10. Disposições Legais
10.1. Este Termo é regido pelas leis do Estado da Carolina do Norte.
10.2. Fica eleito o foro da cidade de Charlotte, Condado de Mecklenburg, NC, como competente para dirimir quaisquer disputas.
10.3. A Lume Education poderá atualizar este Termo a qualquer momento. A versão válida será aquela vigente no momento da compra.
11. Disputas, Chargebacks e Medidas Legais
11.1. O comprador concorda que, antes de iniciar qualquer disputa formal, chargeback, contestação bancária ou ação judicial, deverá entrar em contato com a Lume Education por escrito para tentativa de resolução amigável no prazo mínimo de 10 dias úteis.
11.2. A abertura de chargeback ou disputa bancária após o envio do Produto, em desacordo com este Termo, poderá ser considerada violação contratual.
11.3. Caso seja identificado uso indevido, retenção, cópia ou distribuição não autorizada do conteúdo intelectual após solicitação de reembolso ou abertura de disputa financeira, a Lume Education poderá:
(a) Apresentar este Termo como prova contratual perante a operadora financeira;
(b) Solicitar encerramento da disputa com base em descumprimento contratual;
(c) Reivindicar perdas e danos cabíveis;
(d) Adotar medidas judiciais para proteção de propriedade intelectual.
11.4. O comprador reconhece que a violação de direitos autorais pode gerar responsabilidade civil e indenização por danos materiais e lucros cessantes, conforme legislação aplicável dos Estados Unidos.
11.5. Em caso de disputa judicial, a parte vencida poderá ser responsável pelos custos legais razoáveis e honorários advocatícios da parte vencedora, conforme permitido por lei.
12. Reconhecimento de Venda Final
12.1. Ao concluir a compra, o comprador confirma que:
(i) compreende que se trata de produto com conteúdo intelectual exclusivo;
(ii) concorda que a venda é final após o envio;
(iii) reconhece que não haverá reembolso após despacho logístico;
(iv) concorda que o valor principal está vinculado ao conteúdo intelectual incorporado ao Produto.
