Última Atualização:  29/setembro/2025 – Versão 001

Estes Termos de Uso e Contratação têm por objeto definir as regras aplicáveis à Imersão Liberdade na América, evento educacional ao vivo realizado pela LUME EDUCATION LLC, incluindo o acesso à área de membros com o link de acesso ao Zoom, link do grupo oficial no WhatsApp e, quando adquirido como order bump, os materiais adicionais ofertados no ato da compra, sem prejuízo da legislação vigente.

Este Termo é firmado entre:

LUME EDUCATION LLC, sociedade limitada, com sede em 3950 Campus Ridge Road – D, Matthews, North Carolina, ZIP Code 28105, inscrita sob EIN 99-3681970, doravante denominada “CONTRATADA”; e

CONTRATANTE ou USUÁRIO, pessoa física ou jurídica, identificada pelo cadastro realizado no momento da compra do ingresso.

2.1. Este Termo regula o acesso e participação na Imersão Liberdade na América, evento online ao vivo via Zoom agendado para 18 de outubro de 2025, no horário de 1:00 PM às 6:00 PM (EDT), com foco em conteúdos educacionais voltados ao desenvolvimento profissional, empresarial e estratégico.

2.2. Entregáveis desta compra (ingresso):

2.3. Materiais Adicionais (Order Bump – opcional, pago à parte no checkout): caso adquiridos no ato da compra, serão disponibilizados aos compradores conforme descrição exibida no checkout, com licença individual, intransferível e não comercial, abrangendo arquivos digitais, modelos, checklists, planilhas, roteiros, e outros itens eventualmente ofertados.

2.4. A CONTRATADA poderá realizar ajustes de programação, melhorias ou atualizações de conteúdo e operações do evento, sempre visando melhor experiência, sem gerar direito a indenização, ressalvadas as hipóteses expressas deste Termo.

3.1. A relação entre o USUÁRIO e a CONTRATADA é exclusivamente de prestação de serviços educacionais, inexistindo qualquer vínculo societário, empregatício, de representação ou parceria.

3.2. A aplicação prática dos conhecimentos é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO.

3.3. A CONTRATADA não garante resultados específicos (financeiros, profissionais ou de qualquer natureza), pois dependem de fatores externos e pessoais.

3.4. Exemplos e casos de sucesso têm caráter meramente ilustrativo.

3.5. Na máxima extensão legal, a responsabilidade da CONTRATADA limita-se ao valor efetivamente pago pelo USUÁRIO e diretamente relacionado ao objeto da disputa.

4.1. Utilizar o evento e conteúdos conforme a lei, este Termo e as boas práticas.

4.2. Fornecer dados verdadeiros e atualizados; comunicações enviadas aos contatos informados presumem-se válidas.

4.3. Manter sigilo de suas credenciais e links de acesso (área de membros, Zoom e WhatsApp).

4.4. Manter o ambiente tecnológico seguro (antivírus, firewall, etc.).

4.5. É proibido gravar, reproduzir, armazenar, compartilhar ou divulgar total ou parcialmente o conteúdo da imersão, salvo autorização prévia e escrita da CONTRATADA.

4.6. Respeitar a confidencialidade e a propriedade intelectual dos materiais e interações.

4.7. Vedado usar informações do evento para captação de clientes, concorrência desleal, promoções não autorizadas ou spams.

4.8. Conduta respeitosa nas interações (Zoom, chat, WhatsApp). O descumprimento pode ensejar advertência, suspensão ou exclusão sem reembolso.

5.1. O ingresso destina-se a pessoas interessadas em aprimoramento profissional/empresarial.

5.2. O acesso requer cadastro com dados verdadeiros e atualizados.

5.3. Menores de 18 anos somente com consentimento expresso de responsáveis.

5.4. Confirmado o pagamento, o USUÁRIO receberá as instruções de acesso no e-mail cadastrado e/ou na área de membros.

5.5. O acesso é pessoal, individual e intransferível. Compartilhamentos não autorizados podem gerar bloqueio sem reembolso.

5.6. Em caso de suspeita de fraude, uso indevido ou infração a este Termo, a CONTRATADA poderá suspender ou cancelar o acesso e adotar medidas cabíveis.

6.1. O ingresso tem preço único conforme exibido no checkout no momento da compra. Materiais Adicionais (order bump), quando ofertados, possuem preço adicional indicado no checkout.

6.2. O pagamento é processado via cartão de crédito/débito (ou outros meios eventualmente disponibilizados). É responsabilidade do CONTRATANTE manter limites e dados válidos.

6.3. A invoice será enviada por email e poderá ser emitida pela CONTRATADA em até 3 dias úteis após a confirmação do pagamento, enviando-a ao e-mail cadastrado.

7.1. O USUÁRIO recebe direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de participar do evento e acessar os materiais conforme adquiridos.

7.2. É vedado:

7.3. Todo conteúdo é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.

8.1. O acesso aos Materiais Adicionais (order bump), quando adquiridos, será disponibilizado aos compradores na área de membros, conforme escopo e formato descritos no checkout. Itens poderão ser liberados de forma escalonada (quando aplicável).

9.1. Suporte para dúvidas técnicas de acesso: via WhatsApp ou e-mail [email protected], em dias úteis, das 9 AM às 5 PM (EDT), com prazo de resposta de até 72 horas.

9.2. Consultorias individuais ou opiniões personalizadas fora do escopo do evento não são obrigatórias.

10.1. O grupo oficial de WhatsApp e os chats do evento destinam-se a fins educacionais, networking e organização.

10.2. O USUÁRIO é exclusivamente responsável por tudo que publicar.

10.3. É proibido publicar conteúdos sem relação com o tema, ofensivos, políticos, promocionais não autorizados, contendo dados pessoais de terceiros, códigos maliciosos, links externos sem autorização, ou que simulem espaços oficiais.

10.4. Ao publicar conteúdos, o USUÁRIO outorga à CONTRATADA, gratuitamente e de forma irrevogável, o direito de uso/moderação nos ambientes do evento.

10.5. A CONTRATADA poderá moderar/remover conteúdos e aplicar medidas (advertência, suspensão, exclusão), a seu critério.

11.1. O USUÁRIO compromete-se a manter sigilo sobre conteúdos, metodologias e informações do evento.

11.2. É proibido gravar áudio, vídeo ou tela da imersão, no todo ou em parte, sem autorização prévia e escrita da CONTRATADA.

11.3. O USUÁRIO autoriza o uso de sua imagem, nome e voz eventualmente captados durante o evento (ex.: perguntas no Zoom), para fins de registro, melhoria e divulgação institucional da CONTRATADA, sem ônus e sem necessidade de aviso adicional. Caso não concorde, deverá manter câmera e microfone desligados e utilizar apenas o chat.

12.1. Todos os conteúdos do evento e dos Materiais Adicionais (order bump) constituem propriedade intelectual exclusiva da CONTRATADA ou de terceiros licenciados.

12.2. O USUÁRIO não adquire qualquer direito de propriedade. São vedadas reprodução, adaptação, distribuição, exploração comercial, engenharia reversa ou criação de serviços concorrentes baseados nos materiais.

12.3. Violações sujeitam o USUÁRIO a sanções civis e criminais e ao pagamento de indenização.

13.1. Política específica da Imersão ao vivo (evento com data certa): o cancelamento com reembolso integral poderá ser solicitado até 24 horas antes do início do evento ao vivo, ou seja, até sexta-feira, 17 de outubro de 2025, às 12:00 PM (EDT).

13.2. Após o prazo do item 13.1, não haverá reembolso. Depois que a imersão começar, o ingresso será considerado consumido e não haverá reembolso.

13.3. Direito de arrependimento: em razão da natureza de evento ao vivo com data determinada, quando aplicável, o exercício do arrependimento fica limitado ao prazo do item 13.1, prevalecendo esta regra específica.

13.4. Materiais Adicionais (order bump): por se tratarem de produtos digitais disponibilizados ao comprador, o reembolso não se aplica após a liberação de acesso na área de membros, salvo disposição expressa em campanha específica.

13.5. Reembolso, quando devido, será processado pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo em contrário.

14.1. Na inadimplência, o acesso ao evento/área de membros poderá ser suspenso e aplicadas medidas de cobrança.

14.2. Chargeback sem justa causa poderá resultar em bloqueio imediato do acesso e adoção de medidas judiciais/extrajudiciais.

15.1. A CONTRATADA poderá monitorar atividades para prevenção de fraudes e violações.

15.2. É proibido o uso de robôs, scripts automatizados ou extração indevida de dados.

16.1. O tratamento de dados observará a legislação aplicável.

16.2. O USUÁRIO consente com a coleta e uso de dados para execução contratual, segurança, melhorias e comunicações relacionadas ao evento.

16.3. O USUÁRIO poderá solicitar correção/exclusão de dados, observadas as hipóteses legais de guarda obrigatória.

17.1. A CONTRATADA poderá alterar estes Termos para garantir funcionalidade, segurança e atualizações dos serviços.

17.2. Alterações relevantes poderão ser comunicadas ao e-mail cadastrado. O uso/participação após a publicação/aviso implica aceite.

18.1. Este Termo será regido pelas leis do Estado da Carolina do Norte, EUA.

18.2. Fica eleito o foro da cidade de Charlotte, NC, para dirimir controvérsias, com arbitragem vinculativa administrada pela American Arbitration Association (AAA), conforme suas regras, local Charlotte, NC, em caráter individual (não coletivo). Cada parte arcará com seus próprios custos e honorários. O árbitro poderá conceder medidas cautelares/injuntivas quando necessário.

Dúvidas: [email protected] ou WhatsApp informado na área de membros/comunicações oficiais do evento.