Última atualização: 11 de novembro de 2025
Este Termo regula a compra e utilização do produto Tablet Samsung Galaxy Tab A9+ acompanhado do Bundle de Processos Empresariais da Lume Education (“Produto”), oferecido exclusivamente pela Lume Education LLC.
Ao efetuar a compra, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos abaixo.
1. Condições da Oferta
1.1. O Produto é composto por:
- 1 (um) Tablet Samsung Galaxy Tab A9+, novo e lacrado, enviado ao endereço informado na compra;
- Acesso a um Drive exclusivo com processos empresariais prontos para implementação, disponibilizado via QR Code impresso enviado junto ao tablet.
1.2. O tablet e o acesso ao Drive não são vendidos separadamente. Trata-se de uma oferta única.
1.3. A Lume reserva-se o direito de limitar ou cancelar pedidos que, a seu exclusivo critério, aparentem ser realizados por revendedores, distribuidores ou comerciantes não autorizados.
2. Área de Atendimento
2.1. As vendas são destinadas exclusivamente a clientes com endereço residencial nos Estados Unidos, por razões logísticas de envio.
3. Especificações Técnicas do Produto
- Marca/Modelo: Samsung Galaxy Tab A9+
- Estado: Novo, lacrado e original de fábrica
- Cor: Preto grafite (ou equivalente, conforme disponibilidade em estoque)
Armazenamento: 64GB (expansível via cartão SD) - Tela: 11 Inches
- Display Resolution Maximum: 1920 X 1200 (WUXGA) Pixels
- Sistema Operacional: Android
- Acessórios inclusos: Carregador original e manual de uso
- Garantia: 30 dias limitada, exclusivamente para defeitos de fabricação (ver Seção 4).
4. Envio, Garantia e Prazo de Entrega
4.1. O Produto será enviado lacrado para o endereço informado no ato da compra.
4.2. O prazo de preparação e envio é de 7 a 10 dias úteis, contados a partir da confirmação do pagamento.
4.3. A Lume não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos à sua operação, como greves, catástrofes naturais ou problemas da transportadora.
4.4. O tablet possui garantia limitada de 30 dias, restrita a defeitos de fabricação ou funcionalidade.
4.5. A garantia não cobre:
- Danos causados por mau uso, quedas, líquidos, manipulação inadequada ou modificações não autorizadas;
- Danos resultantes de tentativas de desbloqueio ou alterações do sistema do aparelho.
5. Cancelamento e Reembolso
5.1. O cliente poderá solicitar cancelamento e reembolso em até 7 (sete) dias corridos da data da compra (“Período de Arrependimento”).
5.2. Para efetivar a devolução:
- O tablet deve estar lacrado, em sua embalagem original e acompanhado de todos os acessórios;
- O cliente deverá solicitar a devolução pelo e-mail [email protected];
- O cliente é responsável por custear o frete de retorno;
O envio do produto deve ser feito em até 7 dias corridos após a solicitação.
5.3. Caso o tablet tenha sido aberto e/ou o acesso ao Drive de Processos tenha sido utilizado, serão aplicadas cobranças, que serão deduzidas do valor do reembolso final:
- US$100 por dia de acesso ao Drive;
- US$10 por cada arquivo baixado ou utilizado.
5.4. Solicitações de cancelamento após 7 dias da compra não geram direito a reembolso.
5.5. A Lume reserva-se o direito de negar reembolsos quando houver indícios de fraude, má-fé ou descumprimento destas condições.
6. Acesso ao Drive de Processos
6.1. O acesso será vinculado ao e-mail utilizado na compra, sendo exclusivo e intransferível.
6.2. Caso seja necessária a alteração do e-mail de acesso, o cliente deverá entrar em contato com o suporte oficial.
6.3. É vedado compartilhar, redistribuir ou comercializar o conteúdo dos processos, sob pena de medidas legais cabíveis.
7. Política de Atualização de Conteúdo
7.1. O acesso concedido ao comprador refere-se ao conjunto de processos disponíveis no momento da compra.
7.2. A Lume Education poderá, a seu critério, atualizar ou revisar os processos do Drive. O comprador poderá ter acesso às versões atualizadas, caso estejam incluídas no pacote adquirido.
7.3. A atualização contínua não é garantida como parte desta compra, exceto se expressamente informado em comunicação oficial da Lume Education.
8. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais
8.1. Todo o conteúdo disponibilizado no Drive é de propriedade exclusiva da Lume Education LLC.
8.2. O comprador reconhece que a aquisição não constitui venda ou transferência de propriedade intelectual, mas sim a concessão de uma licença limitada, pessoal, intransferível, revogável e não exclusiva para uso interno.
8.3. É vedado ao comprador, salvo autorização expressa:
(i) Reproduzir, copiar ou redistribuir o material além do acesso individual permitido;
(ii) Transmitir, divulgar ou comunicar os conteúdos a terceiros;
(iii) Utilizar técnicas para burlar proteções ou acessar código-fonte;
(iv) Compartilhar eletronicamente os materiais com terceiros;
(v) Permitir uso por terceiros diferentes do comprador autorizado.
9. Limitação de Responsabilidade
9.1. A Lume Education não garante resultados específicos a partir da utilização dos processos, uma vez que sua eficácia depende da aplicação individual do comprador.
9.2. A Lume Education não se responsabiliza por:
- Perdas indiretas ou consequenciais (ex.: lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio, etc.);
- Danos decorrentes do uso inadequado do tablet ou do material digital;
- Custos adicionais relacionados a falhas de internet, armazenamento ou equipamentos próprios do comprador.
10. Responsabilidade do Cliente
10.1. O cliente é responsável por:
- Informar dados corretos de entrega;
- Manter o tablet em boas condições;
- Utilizar os conteúdos apenas para fins internos de sua empresa.
11. Disposições Legais
11.1. Este Termo é regido e interpretado de acordo com as leis do Estado da Carolina do Norte.
11.2. Fica eleito o foro da cidade de Charlotte, Condado de Mecklenburg, NC, como competente para dirimir quaisquer disputas oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11.3. A Lume Education reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será sempre aquela publicada no site oficial no momento da compra.
