Para fornecer nossos Serviços, conforme descritos abaixo, por meio de nosso portal, recursos ou site (“plataforma”), precisamos obter o seu consentimento aos nossos Termos de Uso, Condições e Adesão (“Termos”) e à Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”).

1.1. A Lume Education disponibiliza aos Usuários os conteúdos digitais voltados a negócios e ensino profissionalizante que podem ser aplicados em todos os tipos de negócios.

2.1. Ao aceitar os Termos, o Usuário tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar a plataforma e utilizar os conteúdos digitais gratuitos disponíveis e, no caso de assinatura, também aos conteúdos digitais pagos.

2.2. Os direitos não garantidos por escrito nos Termos estão reservados à Lume Education.

2.3. O acesso à plataforma por completo é garantido por meio de conta cadastrada para seu exclusivo uso pessoal e não comercial. A conta é pessoal e intransferível, portanto, não pode ser cedida a ninguém além do assinante sob nenhuma hipótese.

2.4. O Usuário não tem o direito de copiar ou gravar, no todo ou em parte, o conteúdo digital disponibilizado.

2.5. O Usuário concorda voluntariamente que, em todas as circunstâncias, em relação ao conteúdo digital disponibilizado pela Lume Education, os seus direitos são limitados por direitos autorais e/ou leis de propriedade intelectual, conforme disposto nos itens acima.

3.1. O acesso é completo à Lume Education e aos serviços disponibilizados, de acordo com o plano LumePlus contratado pelo Usuário.

3.2. Demais cursos serão contratados em apartado, com exceção daqueles explicitamente declarados como gratuitos ou de livre acesso somente aos assinantes da Lume Education.

3.3. O acesso ao curso na plataforma Lume Education poderá ser contratado pelo plano anual, cujo acesso se dará pelo prazo de 12 (doze) meses, mediante o pagamento do preço vigente na data da confirmação da compra:

I. Pagamento via Cartão de Crédito: registrará seu cartão de crédito, do qual o preço pelo acesso será cobrado em 12 (doze) parcelas.

3.4. O acesso também poderá ser contratado pelo plano mensal, cujo acesso se dará de acordo com o mês contratado, mediante o pagamento do preço vigente na data da confirmação da compra:

I. Pagamento via Cartão de Crédito: registrará seu cartão de crédito, do qual será descontado mensalmente o valor referente ao plano contratado.

3.5. Plano LumePlus:

 

Acesso: Mensal com opção de cancelamento ou acesso por um ano.

3.6. Os cursos fechados garantem acesso de 12 (doze) meses ao Usuário.

4.1. Quando quiser, a Lume Education veiculará em sua plataforma promoções, com ou sem restrições próprias, a serem veiculadas conforme o interesse da empresa.

4.2. A sua participação em quaisquer promoções implica na aceitação das regras próprias delas.

4.3. Caso haja negociação entre o Usuário e terceiros, ainda que na qualidade de parceiros da plataforma, a Lume Education não possui responsabilidade por elas. O Usuário concorda que a Lume Education não se responsabiliza por qualquer perda, dano ou prejuízo resultante dessas negociações, uma vez que feitas exclusivamente entre o Usuário e terceiros.

5.1. Os alunos que realizarem a assinatura da LumePlus na data da Imersão LumePlus terão direito às ofertas especiais fornecidas naquela data específica, até a meia-noite do respectivo dia. Terminado o prazo da oferta, cessam imediatamente quaisquer benefícios concedidos durante a Imersão LumePlus.

6.1. O Usuário concorda que somente ele utilizará sua conta, que não a transferirá a um terceiro. O usuário não compartilhará ou disponibilizará o conteúdo digital exclusivo para assinantes.

6.2. O Usuário concorda em notificar a empresa através dos canais na plataforma caso haja violação da sua conta.

7.1. Ao acessar a plataforma, o Usuário estará sujeito a todas as regras descritas nos Termos e Política, podendo haver modificações nas regras a qualquer momento.

7.2. A Lume Education monitora as atividades em sua plataforma. Uma identificação de sistema exclusiva pode ser criada para garantir segurança e evitar fraudes.

7.3. A idade mínima para utilizar a nossa plataforma, participar de promoções e ofertas é de 13 anos. Menores de 16 anos deverão ser representados por seus pais ou representante legal. Os maiores de 16 e menores de 18 anos deverão ser assistidos por seus pais ou representante legal.

7.4. O Usuário concorda em não utilizar o conteúdo digital da plataforma para transmitir quaisquer conteúdos:

a) Ilegais, violentos, obscenos, spam, invasores de privacidade, caluniosos, injuriosos ou difamatórios;

b) Que violem quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas, privacidade, publicidade ou outros direitos;

c) Que prejudiquem menores;

d) De ideologia política ou campanhas publicitárias políticas;

e) De concorrentes da Lume Education;

f) Códigos de programação maliciosos, como vírus.

7.5. O Usuário concorda que é necessário educação e respeito ao comunicar-se com os demais usuários.

7.6. O Usuário concorda que violar os Termos pode gerar banimento sem direito a reembolso.

7.7. É vedado o anonimato na plataforma, e o Usuário fornecerá informações verdadeiras quando solicitado.

7.8. Sendo o acesso pessoal e intransferível, é proibido incentivar outros a violar esta regra.

7.9. Fica vedada a revenda, transferência ou intercâmbio do conteúdo digital. O conteúdo é exclusivo da Lume Education.

7.10. Nenhum conteúdo pode ser repassado sem autorização prévia da empresa.

8.1. Os Termos não garantem direitos de:

a) Entrar em acordos com sistemas de transmissão geradores de lucros;

b) Distribuir o conteúdo da Lume Education em outros sistemas ou mídias físicas;

c) Uso promocional do conteúdo;

d) Distribuição em aplicativos de streaming;

e) Uso comercial, revenda ou reprodução promocional.

8.2. Caso autorizado, o Usuário é responsável por não perder, danificar ou destruir o conteúdo.

9.1. As comunidades visam a troca de conhecimento sobre negócios e profissões. Não são permitidos:

a) Conteúdos políticos, sensíveis, spam ou que violem direitos autorais;

b) Ofertas de produtos, serviços ou empregos;

c) Ofensas e acusações;

d) Compartilhamento de dados pessoais;

e) Captação de listas com dados pessoais;

f) Divulgação de formas de burlar regras ou sistemas;

g) Venda de contas;

h) Criação de grupos paralelos;

i) Divulgação gratuita ou não dos conteúdos da plataforma.

9.2. Violações geram punições:

a) Primeira infração: banimento de 7 dias;

b) Segunda infração: banimento de 1 mês;

c) Terceira infração: banimento permanente.

9.3. Críticas ou feedbacks devem ser enviados ao suporte da Lume Education. Não publique desentendimentos na comunidade.

9.4. A Lume Education pode criar espaços exclusivos, editar postagens e moderar a comunidade conforme julgar necessário.

9.8. O acesso à comunidade na plataforma poderá ser permanentemente excluído em caso de violação dos Termos.

10.1. A Lume Education está constantemente aprimorando suas ferramentas e funcionalidades, podendo alterá-las, suspendê-las ou descontinuá-las sem aviso prévio.

11. Reembolso

11.1. Contanto que haja algo escrito em contrário, não haverá reembolsos. Os termos de cada compra ou contratação realizada na plataforma passarão a vigorar a partir do aceite do usuário e da confirmação de pagamento e liberação do conteúdo digital contratado ou comprado.

12.1. É da empresa o direito de bloquear a conta de usuários e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação aos Termos ou à Política.

12.2. Conforme informado, nenhum pagamento ou taxa será reembolsável – exceto nos casos em que houver tal disposição por escrito ou ofertada pela Lume Education.

13.1. Para cancelar a assinatura mensal, o usuário deverá enviar sua solicitação de cancelamento para o canal de suporte em até 05 (cinco) dias antes da data da renovação da assinatura, sem exceções.

13.2. O usuário é responsável por fazer a comunicação do interesse de cancelamento, se atentando ao fato de que, caso não cancele em até 05 (cinco) dias antes da data de renovação da assinatura, será cobrado na data agendada.

13.3. A Lume Education não se responsabilizará pela falta do pedido de cancelamento pelo usuário, fora do prazo estipulado acima, ficando sob inteira responsabilidade do usuário os prejuízos decorrentes do não cumprimento.

13.4. O pedido de cancelamento deverá ser enviado diretamente ao nosso canal oficial de atendimento, através do link: https://wa.me/17043851213

14.1. O cancelamento da assinatura anual da Lume Education poderá ser realizado. A solicitação deverá ocorrer com antecedência mínima de 15 (quinze) dias do vencimento da mensalidade seguinte.

14.2. O Usuário concorda que, no caso do cancelamento da assinatura anual, será cobrado, além dos valores pelo período utilizado, a multa pelo cancelamento no valor de 30% (trinta por cento) sobre as mensalidades vincendas.

14.3. Para cancelar o plano anual, o Usuário deverá enviar sua solicitação de cancelamento para o canal de suporte da Lume Education.

14.4. Após o cancelamento da sua assinatura anual, o Usuário permanecerá com acesso à plataforma da Lume Education até o fim do período de utilização da última mensalidade cobrada e será providenciado o reembolso proporcional ao período entre a data do cancelamento e o término da assinatura anual, com retenção de 30% sobre as mensalidades vincendas a título de multa pela rescisão antecipada.

14.5. Para a realização do reembolso proporcional, o Usuário concorda que deverá informar seus dados bancários para a realização da transferência. A Lume Education não será responsabilizada pela demora ou ausência no fornecimento dos dados bancários, não sendo responsável por quaisquer pagamentos de correção monetária, juros ou indenização decorrente da abstenção do fornecimento dos dados bancários.

14.6. O reembolso será realizado no prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contados a partir da data do fornecimento dos dados bancários para transferência.

15.1. Para processar o pagamento no caso de o Usuário contratar um Serviço pago, vamos compartilhar o seu número de cartão de crédito, dados bancários, dados de cobrança e informações de contato com instituições financeiras, provedores de meios de pagamento, integradores de meios de pagamento e empresas de cartões de crédito.

15.2. O Usuário concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas nas quais possa incorrer relacionadas ao uso da Lume Education.

15.3. Todas as despesas serão faturadas em seu cartão de crédito, de acordo com a forma de pagamento escolhida em nossa plataforma. Quaisquer taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão de sua responsabilidade.

15.4. Decorrido o período contratado, o acesso do Usuário será renovado automaticamente, no caso do plano anual. O Usuário concorda que sejam debitados os valores decorrentes da renovação, responsabilizando-se por manter fundos necessários para o pagamento quando na época correta.

15.5. O Usuário concorda que é responsável por manter atualizadas as suas informações de pagamento.

15.6. Ao oferecer informações do seu cartão de crédito à Lume Education, o Usuário concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo.

15.7. O Usuário concorda que será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas. O Usuário concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome.

15.8. Em caso de inadimplência por parte do Usuário, a Lume Education se reserva no direito de adotar as medidas necessárias para obter o pagamento devido, incluindo a negativação do Usuário em órgãos de proteção ao crédito e a tomada de medidas administrativas e judiciais cabíveis para a cobrança do valor em questão.

15.9. Em caso de inadimplência, o acesso do Usuário será bloqueado até que o mesmo regularize os débitos em aberto. Em caso de regularização, o seu acesso será restabelecido pelo tempo restante de contrato.

16.1. Todos os preços de conteúdos digitais podem ser alterados imediatamente, sem a necessidade de prévia notificação ao usuário.

17.1. Ao se cadastrar na plataforma Lume Education, o Usuário concorda em seguir os Termos e nossa Política.

18.1. O Usuário declara que as informações fornecidas no momento do cadastro na plataforma da Lume Education são verdadeiras, suficientes às solicitações da empresa e atualizadas, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alteração e fornecê-las de bom grado em caso de solicitação.

18.2. O Usuário declara que todas as informações fornecidas não infringem nenhuma lei de segurança nacional e/ou direitos de terceiros.

19.1. O Usuário concorda que quaisquer softwares maliciosos, vírus ou códigos de programação que a máquina do usuário venha a adquirir, seja durante a navegação na plataforma ou fora dela, são responsabilidade de cada um e não da Lume Education.


20. Alteração dos termos de uso

20.1 A LumePlus pode vir a alterar, a qualquer momento, estes Termos e sua Política, atualizando seu conteúdo a fim de aperfeiçoamento tecnológico. Quando houver alterações, a LumePlus comunicará seus Usuários via e-mail ou em publicações em área destacada na plataforma, solicitando a manifestação de concordância com relação às alterações realizadas.

20.2. Ao continuar a acessar os conteúdos após a comunicação da alteração dos Termos e Política, a LumePlus entende e considera como uma ação de consentimento à nova versão publicada.

21.1. Qualquer conteúdo digital da plataforma pode ser alterado, removido, movido, reorganizado, regravado, reeditado e unificado a outros pela LumePlus ou por terceiros autorizados.

21.2. É responsabilidade do usuário investigar acerca da disponibilidade do conteúdo digital da plataforma, seja ele pago ou gratuito.

a) A LumePlus não é responsável por infrações aos direitos de propriedade intelectual, imagem ou à honra dos usuários decorrentes dos conteúdos postados pelos próprios usuários, mas removerá qualquer conteúdo que viole esses direitos.

b) A LumePlus preza pela proteção de direitos de propriedade intelectual e industrial (ex.: direitos autorais, marcas, patentes e desenhos industriais). Assim, conteúdos que violem esses direitos serão removidos.

23.1. Os elementos, conteúdo, estrutura, ordenação, apresentação e os programas operacionais utilizados na plataforma estão protegidos por direitos de propriedade intelectual da LumePlus ou de terceiros.

23.2. Sem autorização prévia, o Usuário não poderá realizar web crawling, reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar ou disponibilizar qualquer elemento protegido.

23.3. É proibido utilizar qualquer elemento da plataforma em veículos externos sem autorização escrita da LumePlus.

23.4. O Usuário não pode remover identificações de direitos (de propriedade intelectual, imagem ou outros) da LumePlus ou de terceiros presentes na plataforma.

23.5. É vedado manipular qualquer dispositivo técnico estabelecido pela LumePlus ou terceiros para proteção de direitos.

24.1. O Usuário declara ser titular do conteúdo inserido e autoriza a LumePlus a reproduzi-lo, distribuí-lo e comunicá-lo publicamente, inclusive em outras áreas da plataforma.

25.1. Todo conteúdo da LumePlus é protegido por leis e tratados de direitos autorais.

25.2. Nenhum Usuário pode dispor, modificar ou comercializar os conteúdos da plataforma, salvo previsão expressa nos Termos.

25.3. Ao acessar a plataforma, o Usuário compromete-se a cumprir todas as leis de proteção autoral.

26.1. A marca LumePlus só pode ser usada pela própria empresa. Seu uso por terceiros sem autorização é proibido.

27.1. O Usuário atesta que os conteúdos fornecidos estão em conformidade com as leis vigentes, assumindo integral responsabilidade.

27.2. A LumePlus poderá utilizar os conteúdos postados da forma que considerar adequada, inclusive compartilhando com terceiros.

28.1. Durante aulas ao vivo transmitidas pela LumePlus, a imagem e áudio do Usuário poderão ser gravados. Ao aceitar os Termos, o Usuário autoriza a LumePlus a usar esse material para disponibilização das aulas e para fins de marketing.

29.1. A violação de direitos, próprios ou de terceiros, pode acarretar banimento do Usuário sem direito a reembolso.

30.1. As interações com outros usuários são de exclusiva responsabilidade do Usuário. Ele deve tomar as devidas precauções antes de qualquer transação.

30.2. A LumePlus não será responsável por perdas ou danos decorrentes dessas interações.

30.3. A LumePlus não tem obrigação de se envolver em disputas entre usuários.

30.4. O Usuário isenta a LumePlus de qualquer reclamação, demanda ou dano relacionado a disputas com terceiros.

30.5. A LumePlus buscará solução amigável para conflitos, mas, se necessário, qualquer demanda judicial será processada na Corte de Charlotte, Carolina do Norte.

31.1. A LumePlus não assume obrigações além das expressamente previstas nestes Termos e Políticas.

31.2. O Usuário deve utilizar equipamentos compatíveis com os conteúdos da plataforma.

31.3. Ao compartilhar dados na plataforma, o Usuário está ciente de que outros usuários podem ter acesso.

31.4. Opiniões postadas por usuários não refletem a opinião da LumePlus, salvo autorização expressa.

32.1. Em caso de dúvidas sobre os Termos ou Política, o contato deve ser feito pelos canais de suporte da LumePlus.

32.2. Os direitos não expressamente mencionados nestes Termos estão reservados à LumePlus.